As candidaturas ao European Union Settlement Scheme (EUSS) mantêm-se abertas para os seguintes cidadãos:

- Titulares de estatuto de residente temporário (pre-settled status), logo que completem cinco anos de residência contínua no Reino Unido;

- Crianças nascidas no Reino Unido após 1 de abril de 2021, que não tenham nacionalidade britânica, devendo a candidatura ser apresentada no prazo de três meses após o nascimento;

- Familiares diretos de cidadãos europeus residentes com relações estabelecidas até 31 de dezembro de 2020;

- Cidadãos que não cumpriram o prazo de candidatura (30 de junho de 2021) por motivo atendível.

 

Para mais informação sobre candidaturas ao EUSS e direitos garantidos por este estatuto de residente, assista ao seguinte vídeo.

 

Saiba se o seu filho tem nacionalidade britânica aqui e consulte as publicações da UE sobre o que precisa de saber quando o seu filho não tem nacionalidade britânica aqui .

 

Se é familiar de cidadão europeu residente no Reino Unido, saiba se é elegível para a obtenção de estatuto de residente ao abrigo do EUSS aqui.

 

Comprove o seu estatuto imigratório no Reino Unido aqui  e atualize os dados do seu estatuto imigratório aqui . A atualização de dados é obrigatória sempre que tenha renovado o cartão de cidadão / passaporte que utilizou para submeter a candidatura ao EUSS ou quando esse documento caducou.

 

Se não se candidatou ao EUSS até 30 de junho de 2021, poderá fazê-lo fora de prazo se:

  • Não cumpriu o prazo por um motivo atendível;
  • Manteve a elegibilidade para submeter a candidatura após essa data, sendo esse o caso dos familiares diretos de cidadãos europeus residentes com relações estabelecidas até 31 de dezembro de 2020 e das crianças nascidas no Reino Unido após 1 de abril de 2021 que não tenham nacionalidade britânica.

 

A lista não exaustiva dos motivos atendíveis para submissão de candidaturas fora do prazo divulgada pelo Home Office inclui as seguintes situações:

  • Menores – progenitores, autoridades locais e terceiros detentores de responsabilidades parentais que não tenham submetido candidaturas dos menores a seu cargo por desconhecimento;
  • Cidadãos com condições médicas específicas, incluindo problemas de saúde mental, que justifiquem a não submissão da candidatura;
  • Cidadãos isolados, vulneráveis, ou que não disponham das competências técnicas que lhes permitam aceder ao sistema de candidatura digital;
  • Cidadãos com necessidade de cuidados especiais, em que os cuidadores desconhecessem prazo de candidatura;
  • Vítimas de relações abusivas ou de escravatura moderna;
  • Outras razões de ordem prática ou compassivas atendíveis.

 

Em caso de dúvidas, deverá contactar o EU Settlement Resolution Centre através do número de telefone 0300 123 7379 ou do formulário de contacto.

 

Poderá solicitar apoio para preencher a sua candidatura fora do prazo a organizações disponíveis para esse efeito, cuja lista está disponível aqui.

 

Para mais informação, consulte aqui o website da Delegação da União Europeia no Reino Unido dedicado aos direitos dos cidadãos, bem como este folheto .

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